Legislação relevante

Legislação relevante para Enfermagem

Legislação Enfermagem

  • Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros – REPE (consulte aqui)
  • Regime Legal da Carreira de Enfermagem (consulte aqui)
  • Regime da Carreira Especial de Enfermagem (consulte aqui)
  • Regime de Trabalho do Pessoal Hospitalar (consulte aqui)
  • Regime Legal da Carreira de Enfermagem a Aplicar nas EPE (consulte aqui)
  • Aplicação do SIADAP à Carreira Especial de Enfermagem (consulte aqui)

Legislação Laboral

  • Código do Trabalho (consulte aqui)
  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (consulte aqui)
  • Contrato Colectivo de Trabalho IPSS (consulte aqui)
  • Lei que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações... (consulte aqui)
  • Regulamentação do Trabalho (consulte aqui)
  • Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim (consulte aqui)
  • Estatuto do Trabalhador Estudante (consulte aqui)

Legislação Ordem dos Enfermeiros

  • Regulamento de Inscrição, Atribuição de Títulos e Emissão de Cédula Profissional (consulte aqui)
  • Estatuto da Ordem dos Enfermeiros em vigor (consulte aqui)
  • Criação da Ordem dos Enfermeiros e respetivo Estatuto (consulte aqui)
  • Código Deontológico do enfermeiro (consulte aqui)
  • Incompatibilidades do exercício da profissão de enfermeiro (consulte aqui)
  • Regulamento de Acreditação e Creditação de Actividades Formativas (consulte aqui)
  • Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista (consulte aqui)
  • Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública (consulte aqui)
  • Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Pessoa em Situação Crítica (consulte aqui)
  • Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação (consulte aqui)
  • Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem (consulte aqui)
  • Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Familiar (consulte aqui)
  • Enquadramento da Actividade do Enfermeiro de Família (consulte aqui)
  • Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna, Obstétrica e Ginecológica (consulte aqui)
  • Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental (consulte aqui)
  • Regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica (consulte aqui)
  • Regulamento da Individualização das Especialidades Clínicas de Enfermagem (consulte aqui)
  • Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais (consulte aqui)
  • Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem (consulte aqui)
  • Regulamento Geral das Áreas de Competência Acrescida (consulte aqui)
  • Regulamento de Certificação Individual de Competências (consulte aqui)
  • Regulamento do Exercício do Direito à Objecção de Consciência (consulte aqui)

Legislação Formação em Enfermagem

  • Directiva 2005/36/CE... relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (consulte aqui)
  • Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem (consulte aqui)
  • Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem (consulte aqui)

Legislação Saúde

  • Agrupamentos de Centros de Saúdes (ACES) (consulte aqui)
  • Regime Jurídico da organização e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) (consulte aqui)
  • Criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (consulte aqui)
  • Regime das Associações Públicas Profissionais (consulte aqui)
  • Carta dos Direitos do Doente Internado (consulte aqui)
  • Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano... (consulte aqui)
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Bioética (consulte aqui)
  • Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS (consulte aqui)

Outras