A direção regional dos Açores do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) acompanha com atenção os dados recentemente disponibilizados através do Observatório de Enfermagem do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) e considera positiva a existência de um instrumento que permita conhecer melhor a realidade das equipas, fundamentar necessidades e apoiar decisões de gestão.
Os dados conhecidos confirmam aquilo que os profissionais sentem diariamente: a enfermagem necessita de investimento continuado em recursos humanos.
No final de 2025, o HDES contava com cerca de 630 enfermeiros, apenas mais 10 do que no ano anterior. No mesmo período, num contexto particularmente exigente para a instituição, a despesa com trabalho extraordinário de enfermagem atingiu aproximadamente 3,58 milhões de euros.
Estes números devem ser interpretados tendo presente a situação absolutamente excecional vivida pelo HDES após o incêndio e a consequente reorganização da atividade assistencial.
Não pretendemos, portanto, utilizar estes dados para responsabilizar a Administração do HDES ou a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.
Pelo contrário. O Observatório permite identificar necessidades e fundamentar soluções, e a proposta entretanto apresentada para a admissão de 25 novos enfermeiros generalistas, bem como para a regularização de 10 enfermeiros especialistas e 10 enfermeiros gestores, constitui um sinal de reconhecimento dessas necessidades.
O SINDEPOR Açores considera estas medidas positivas. Mas identificar uma necessidade não significa que existam automaticamente os recursos financeiros necessários para lhe dar resposta. E é precisamente aqui que entendemos que deve começar uma discussão mais ampla.
A SAÚDE NÃO PODE FAZER SEMPRE MAIS COM O MESMO — OU COM MENOS
É fácil exigir à Secretaria Regional da Saúde que reduza listas de espera, aumente a atividade assistencial, contrate profissionais, melhore as condições de trabalho e garanta respostas de proximidade em nove ilhas. Mais difícil é garantir-lhe os recursos financeiros necessários para o fazer.
O SINDEPOR Açores considera que a discussão sobre os problemas do Serviço Regional de Saúde não pode continuar centrada exclusivamente na tutela da Saúde.
Existe uma responsabilidade fundamental ao nível das Finanças e das opções orçamentais globais do Governo Regional.
É aí que se define quanto dinheiro é disponibilizado a cada setor. É aí que se estabelecem prioridades. E é aí que, em última análise, se decide se uma necessidade identificada pela Saúde pode ou não ser concretizada.
Não podemos exigir resultados à Saúde e, simultaneamente, limitar os instrumentos financeiros necessários para os alcançar.
O OBSERVATÓRIO MOSTRA UM CAMINHO
Os indicadores divulgados no âmbito do Observatório apontam para uma estratégia de reforço das equipas e redução da pressão sobre os profissionais.
A contratação de 25 enfermeiros generalistas é associada a uma redução projetada do trabalho extraordinário e a uma poupança estimada em cerca de 422 mil euros.
Está igualmente prevista uma redução das folgas e descansos acumulados, além da regularização de situações relativas a enfermeiros especialistas, gestores e regimes de prevenção.
O SINDEPOR Açores prefere olhar para estes dados como uma oportunidade.
Se o reforço das equipas permite simultaneamente melhorar as condições de trabalho e diminuir determinados custos associados ao trabalho extraordinário, então contratar profissionais não deve ser encarado exclusivamente como despesa. É também investimento.
É precisamente por isso que consideramos fundamental que exista capacidade orçamental para transformar o diagnóstico feito pelos serviços em decisões concretas.
E É AQUI QUE AS FINANÇAS TÊM DE RESPONDER
O SINDEPOR Açores deixa uma questão muito simples: se a Saúde identifica uma necessidade tecnicamente fundamentada, existem ou não recursos financeiros para lhe dar resposta?
Se não existem, importa perceber porquê.
Porque o Orçamento Regional é também uma escolha entre prioridades.
O SINDEPOR não é contra o investimento público em infraestruturas. Os Açores necessitam de boas estradas, portos, escolas, equipamentos públicos e infraestruturas capazes de promover o desenvolvimento económico e social.
Mas isso não significa que todas as obras tenham necessariamente a mesma urgência.
Quando os recursos financeiros são limitados, é legítimo perguntar: todas as obras previstas são prioritárias neste momento? Todas têm de avançar simultaneamente? Existem investimentos que podem ser faseados ou adiados? Existem projetos cujo custo deve ser reavaliado perante necessidades mais urgentes?
Antes de comprometer milhões de euros numa obra, é avaliado aquilo que fica por fazer na Saúde?
Esta comparação tem de fazer parte da decisão política.
BETÃO VÊ-SE. SAÚDE SENTE-SE.
Existe uma diferença evidente entre investir numa infraestrutura e investir em recursos humanos.
Uma obra é visível. Tem projeto, máquinas, construção, inauguração e fotografia.
Os resultados do investimento na Saúde são frequentemente muito menos visíveis.
Não existe inauguração quando uma equipa de enfermagem consegue finalmente usufruir regularmente das suas folgas. Não existe placa quando um enfermeiro deixa de precisar de realizar sucessivos turnos extraordinários. Não existe fotografia quando uma dotação adequada permite prestar cuidados com maior segurança.
Mas essas decisões têm impacto direto na vida das pessoas.
Por isso, preocupa-nos que, perante recursos limitados, possa existir uma tendência política para privilegiar investimentos de maior visibilidade pública e eleitoral, enquanto investimentos essenciais na Saúde são sucessivamente condicionados ou adiados.
Não somos contra o betão. Somos contra o betão quando o essencial fica para trás.
A RESPONSABILIDADE É DO GOVERNO, MAS AS FINANÇAS TÊM UM PAPEL DETERMINANTE
O SINDEPOR Açores não pretende criar um conflito artificial entre departamentos do Governo Regional.
A política de Saúde é responsabilidade do Governo no seu conjunto.
Contudo, também não podemos ignorar que a capacidade da Secretaria Regional da Saúde para concretizar políticas depende dos meios financeiros que lhe são disponibilizados.
Se a Saúde apresenta necessidades fundamentadas e essas necessidades não encontram cobertura orçamental suficiente, então a discussão tem inevitavelmente de chegar a quem define as prioridades financeiras da Região.
Não se pode pedir à Saúde que faça milagres administrativos. Não se contratam enfermeiros sem orçamento. Não se reforçam equipas sem orçamento. Não se recuperam listas de espera sem recursos. Não se melhora continuamente a resposta assistencial sem investimento.
PRIMEIRO AS PESSOAS
O SINDEPOR Açores defende, por isso, uma reflexão séria sobre as prioridades do investimento público regional.
Antes de avançar com uma obra que pode esperar, deve perguntar-se se existe uma necessidade na Saúde que não pode esperar.
Antes de escolher o investimento mais visível, deve avaliar-se o investimento mais necessário.
E antes de responsabilizar exclusivamente quem gere a Saúde pelos problemas do setor, deve perguntar-se se lhe foram efetivamente disponibilizados os meios necessários para os resolver.
O Observatório de Enfermagem do HDES ajuda a identificar necessidades. A Secretaria Regional da Saúde pode procurar soluções. As administrações podem apresentar propostas. Mas alguém tem de disponibilizar os recursos para as concretizar.
É também aí que devem ser procuradas responsabilidades.
Porque governar é estabelecer prioridades. E para o SINDEPOR Açores há uma prioridade que não pode continuar condicionada pelo que sobra depois das restantes opções orçamentais: A SAÚDE DOS AÇORIANOS.
O betão pode esperar quando necessário. A Saúde, muitas vezes, não pode.
A SAÚDE DOS AÇORIANOS É UMA PRIORIDADE QUE NÃO PODE CONTINUAR CONDICIONADA PELO QUE SOBRA
Os dados recentemente disponibilizados através do Observatório de Enfermagem do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, apontam para a admissão de 25 novos enfermeiros generalistas, bem como para a regularização de 10 enfermeiros especialistas e 10 enfermeiros gestores.
Em declarações à Antena 1 Açores, Marco Medeiros, coordenador do SINDEPOR no arquipélago, defendeu a urgente concretização destas medidas, considerando que A SAÚDE DOS AÇORIANOS tem de ser a prioridade do Governo Regional e não pode continuar condicionada pelo que sobra depois das restantes opções orçamentais. Porque mudar é preciso.