Caros Colegas,

O pagamento de retroativos aos enfermeiros em Portugal, referentes ao período de janeiro de 2018 a dezembro de 2021, é uma reivindicação central devido a desigualdades na contagem de pontos e progressão na carreira, comparativamente a outros trabalhadores da Administração Pública. O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 80-B/2022, abrindo caminho para o pagamento.

Pontos-chave sobre os retroativos de 2018:

Decisões Judiciais: O Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal de Justiça têm dado razão aos enfermeiros, confirmando o direito ao pagamento de retroativos desde 2018.

Conquista Recente: Após anos de luta e greves, o reconhecimento de que os retroativos devem ser contados desde o descongelamento (2018) tem vindo a ser consolidado.

A contagem de pontos errónea na avaliação de desempenho (SIADAP) prejudicou a progressão profissional, resultando numa dívida significativa para muitos enfermeiros. A luta contínua visa harmonizar as condições remuneratórias e garantir a justiça laboral. 

Da parte do SINDEPOR, em meados de 2019, avançamos com dois processos Judiciais, para os tribunais administrativos fiscais de Aveiro e de Beja, de acordo com os associados que na altura solicitaram. 

Um foi ganho e o outro não transitou em julgado por falta de alguns comprovativos da parte dos implicados.

Assim, tendo havido alguns associados que nos questionam sobre a nossa ação futura no que respeita a esta matéria, queremos aqui deixar claro que se reunidas as condições, não deixaremos de voltar a agir nesse sentido.

Por condições queremos dizer que será necessário identificar os colegas que estão em condições de reclamar e que nos enviem (em documentos) os necessários comprovativos.

Nota: Para uma intervenção eficaz é fundamental o preenchimento do formulário (descarregar formulário) e o envio dos documentos solicitados. Tanto o formulário devidamente preenchido, assim como os documentos comprovativos solicitados devem ser enviados para o nosso e-mail: sindepor.geral@gmail.com

Atualização de dados:

Também se solicita aos associados que atualizem os seus dados, sobretudo morada, endereço eletrônico e contatos telefónicos, recorrentemente temos visto a nossa correspondência devolvida.
Podem fazê-lo neste site, no menu Inscrição, opção Atualização de Dados.